Anúncio de procedimento n.º 2696/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506579425 - Município de Faro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870813
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Concessão de Espaço Público para Instalação e Exploração de Equipamentos no Parque
Ribeirinho de Faro
Outro: Concessão de Espaço Público
Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Faro - Parque Ribeirinho de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6935 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos no Artigo 9º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.cm-faro.pt;
Loja do Munícipe(LM) - Loja do Cidadão
Endereço desse serviço: LM - Loja do Cidadão . Largo Francisco Sá Carneiro, Edifício do Mercado Municipal
Código postal: 8000 151
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O preço superior tendo em conta o valor mensal proposto.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870813
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato manter-se-á em vigor pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir da data de outorga do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.Findo o prazo inicial, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de 3 (três) anos, até ao limite máximo de 19 anos (relativamente ao inicio do contrato), desde que requerido pelo concessionário com a antecedência mínima de 120 dias, relativamente ao termo do período inicial ou da sua renovação. A renovação do prazo de concessão ficará sempre dependente da aceitação da entidade concedente.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Bacalhau Coelho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro
407824458