Despacho (extrato) 6599/2014, de 20 de Maio
Celebrado contrato de trabalho como assistente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal de Aníbal Paulo Lopes da Ponte
Despacho (extrato) n.º 6599/2014
Por despacho 09 de abril de 2014 do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:
Aníbal Paulo Lopes da Ponte - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da transição prevista no n.º 9 do artigo 6.º da Lei 7/2010, de 13 de maio, como assistente, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 2 455,25, correspondente ao escalão 3, índice 150, com efeitos a partir de 07/03/2014, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.
8 de maio de 2014. - A Administradora, Ângela Noiva Gonçalves.
207820845
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1060876.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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