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Declaração de retificação n.º 515/2014
Tendo sido publicado com inexatidão o despacho 6084/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio de 2014, retifica-se que onde se lê «com efeitos a 15 de abril de 2014» deve ler-se «com efeitos a 1 de maio de 2014».
12 de maio de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207821599
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