Declaração de Retificação 514/2014, de 20 de Maio
Declaração de Retificação do despacho n.º 711/2014, publicado no DR n.º 11, 2.ª série de 16 de janeiro
Declaração de retificação n.º 514/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 711/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014, retifica-se que:
Onde se lê «O Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, aprovou os Estatutos da AICEP - Agência para o Desenvolvimento e Comércio Externo de Portugal.» deve ler-se «O Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, aprovou os Estatutos da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E..».
12 de maio de 2014. - A Chefe do Gabinete, Cristina Sofia Dias.
207821014
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1060802.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-10-26 -
Decreto-Lei
229/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova e publica em anexo os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E.P.E.), na superintendência e tutela do Primeiro-Ministro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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