Anúncio de procedimento n.º 2671/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082598 - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º
Código postal: 1050 193
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983000
Fax: 00351 217983098
Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência doméstica e dependentes a seu cargo, para acolhimento em Casas de Abrigo ou em Estruturas de Acolhimento Temporário de Emergência
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 81000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 81000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em todo o território de Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º
Código postal: 1050 193
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983000
Fax: 00351 217983098
Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Endereço: Avenida da República, n.º 32 . 1.º
Código postal: 1050 193
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983000
Fax: 00351 217983098
Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública sita em http://www.anogov.com.
No ponto 6, o Código NUTS PTZZZ Extra Regio refere-se a todo o território de Portugal Continental.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pinto Lopes
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
407832493