Anúncio de procedimento n.º 2670/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506151174 - Município de Viana do Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação do Horto do Paço dos Henriques em Alcáçovas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 348000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Paço, freguesia de Alcáçovas
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alinea a): Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
Alinea b): Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
Alinea c);
Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo:
- A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
- A 9.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
Alinea d): Declaração que identifique o Diretor Técnico da Empreitada e o representante permanente do empreiteiro na obra acompanhada dos respetivos certificados de habilitações literárias, profissionais e curriculum vitae;
Alinea e): Lista nominal acompanhada dos respetivos certificados de habilitações literárias e profissionais dos técnicos exclusivamente afetos à execução da presente empreitada segundo as condições do Caderno de Encargos: i) O responsável pelos trabalhos de conservação e restauro de pedra, deverá ser um técnico integrado no quadro da empresa ou contratado para o efeito, com a qualificação mínima de Técnico Superior de Conservação e Restauro, habilitação ao nível de certificado de licenciatura de 5 anos com especialização em pedra, acompanhado de curriculum vitae detalhado e certificado de habilitações, com experiência profissional mínima de 5 anos com funções técnicas desempenhadas em intervenções de natureza semelhante à da obra posta a concurso, comprovado por declaração do concorrente; ii) Um Licenciado em Arqueologia com o mínimo de 5 anos de experiência em trabalhos de campo; iii) Lista com indicação dos elementos das equipas de trabalho, acompanhada de curriculum vitae detalhado, com a constituição de técnicos especializados e experiência comprovada em obra na preparação e execução de revestimentos tradicionais e cerâmica, com experiência profissional de 5 anos na execução de obras de natureza semelhante à da obra posta a concurso, sem prejuízo da existência de outras equipas especializadas e complementares, iv) Identificação nominal dos técnicos afetos à gestão da segurança na empreitada, acompanhada do respetivo curriculum vitae e dos certificados de habilitações literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Urbanística e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: dom@cm-vianadoalentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: fornecimento gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Fatores a considerar: Preço da Proposta - P
(30%);
Valia Técnica da Proposta - VT (70%)
2. Subfactores a considerar:
2.1. Preço da Proposta (P): Nenhum
2.2. Valia Técnica da Proposta (VT):
- Memória descritiva e justificativa (MD) - 70%
- Plano de trabalhos (PT) - 7,5%
- Plano de mão-de-obra (PMO) - 7,5%
- Plano de Equipamento (PE) - 10%
- Segurança e saúde da Empreitada (SS) - 5%
3. É considerada a proposta mais vantajosa, aquela para a qual resulte o maior valor de "CF", de acordo com a seguinte fórmula:
CF = P x 30% + VT x 70%
Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 20, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais perto do valor máximo (20).
a) Em caso de empate na pontuação global das propostas (CF), será considerada a proposta com o preço mais baixo.
b) Fator Preço (P) - 30%
A pontuação deste fator resulta da aplicação da seguinte expressão matemática, com uma aproximação de duas casas decimais.
Em que: P= 19,5-((VA-(VBx0,05))/((VB-(VBx0,5))/5))
Resulta desta expressão matemática um valor entre 10 e 20.
Em que:
P - é a pontuação a atribuir ao fator preço;
VB - valor base
VA - valor da proposta em análise
c) Fator Valia Técnica da Proposta (VT) - 70%
O valor de "VT" será obtido da fórmula:
VT = (70% x MD) + (7,5% x PT) + (7,5% x PMO) + (10% x PE) + (5% x SS)
E no Critério de "Valia Técnica da Proposta (VT)", os subfactores serão quantificados com valores compreendidos entre "0 e 20" resultantes da análise dos respetivos Documentos da proposta, com base na seguinte metodologia:
1 - MEMÓRIA DESCRITIVA (MD) PONTUAÇÃO
1.1 - O concorrente apresenta uma memória descritiva do modo de execução da obra e dos trabalhos a realizar. 2 PONTOS
1.2 - O concorrente apresenta uma memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra desenvolvendo uma descrição por capítulos, de acordo com o mapa de quantidades, de todos os trabalhos a executar, devendo cada ponto ser abordado autonomamente incluindo descrição da metodologia e das técnicas envolvidas. O concorrente deve justificar as técnicas envolvidas. 15 PONTOS
1.3 - O concorrente apresenta as fichas técnicas dos materiais a aplicar incluindo uma descrição de procedimentos de utilização e de segurança. 3 PONTOS SUB-TOTAL 20 PONTOS
2 - PLANO DE TRABALHOS (PT) PONTUAÇÃO
2.1 - O concorrente apresenta um plano de trabalhos, com uma pormenorização temporal diária; 2 PONTOS
2.2 - O concorrente apresenta um plano de trabalhos com um escalonamento semanal de todos os trabalhos (de acordo com mapa de quantidades) com a duração de todas as tarefas e apresenta, de forma clara e inequívoca, o conjunto de tarefas que compõe o caminho crítico da empreitada;
8 PONTOS
2.3 - O concorrente apresenta uma memória descritiva e justificativa do escalonamento e das precedências das tarefas que compõe o plano de trabalhos; 10 PONTOS SUB - TOTAL 20 PONTOS
3 - PLANO DE MÃO-DE-OBRA (PMO) PONTUAÇÃO
3.1 - O concorrente apresenta um plano de mão-de-obra, com uma pormenorização temporal diária; 2 PONTOS
3.2 - O concorrente apresenta os recursos humanos afetos a cada tarefa e apresenta, de forma clara e inequívoca, as especificidades técnicas de mão-de-obra; 8 PONTOS
3.3 - O concorrente apresenta uma memória descritiva e justificativa da especificidade da mão-de-obra e o seu enquadramento com o plano de trabalhos; 10 PONTOS SUB-TOTAL 20 PONTOS
4 - PLANO DE EQUIPAMENTOS (PE) PONTUAÇÃO
4.1 - O concorrente apresenta um plano de equipamentos, com uma pormenorização temporal diária; 2 PONTOS
4.2 - O concorrente apresenta um plano de equipamentos afetos a cada tarefa e apresenta, de forma clara e inequívoca, as especificidades dos respetivos equipamentos; 8 PONTOS
4.3 - O concorrente apresenta uma memória descritiva e justificativa da especificidade dos equipamentos e o seu enquadramento com o plano de trabalhos; 10 PONTOS SUB-TOTAL 20 PONTOS
5 - SEGURANÇA E SAÚDE (SS) PONTUAÇÃO
5.1 - O concorrente apresenta uma avaliação de riscos de cada tarefa de acordo com o plano de trabalhos; 5 PONTOS
5.2 - O concorrente apresenta uma lista de procedimentos de inspeção e prevenção a implementar em obra; 5 PONTOS
5.3 - O concorrente apresenta um plano de formação e informação aos trabalhadores a implementar em obra; 5 PONTOS
5.4 - O concorrente apresenta uma descrição e caraterização da Política de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST), a implementar em obra, tendo por base os princípios gerais e requisitos da norma OHSAS 18001. 5 PONTOS SUB-TOTAL 20 PONTOS
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407832711