Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 2 do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que MINERÁLIA - Minas Geotecnia e Construções, Lda., requereu a ampliação da área denominada Bejanca publicitada em 24 de setembro de 2012 (Diário da República n.º 185, 2.ª série) para direitos de prospeção e pesquisa de volfrâmio, estanho, ouro, cobre, prata, cobre, chumbo e zinco, e que foi atribuída por contrato celebrado em 31 de julho de 2012, para uma área localizada nos concelhos de Viseu, Tondela, Vouzela e S. Pedro do Sul, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido de ampliação de área: 119,025 km2
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
30 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307811205