Declaração de retificação n.º 506/2014

Tendo sido publicado sem nota curricular o despacho 6090/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio de 2014, procede-se ao seu aditamento.

«Nota curricular

Nome: Serafim Rodrigues Pereira.

Natural de São Pedro do Sul, 52 anos.

Habilitações académicas: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981-1986) com a classificação final de 13 valores.

Carreira profissional:

Técnico jurista assessor principal do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Ingressou na Direção-Geral das Contribuições e Impostos em abril de 1982.

Desde janeiro de 2003 que exerce funções de consultor jurídico na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso da AT.

Em janeiro de 2011 foi nomeado, em regime de substituição, diretor de serviços da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da AT, cargo que ainda exerce;

Participou em numerosos grupos de trabalho, no âmbito da preparação de legislação orgânica e tributária.»

12 de maio de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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