Anúncio de procedimento n.º 2635/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512063770 - Município de Vila do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila do Porto
Presidente da Câmara - Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência balnear nas zonas balneares da Praia Formosa e Anjos, do Município de
Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, Arquipélago dos Açores, durante a época balnear de 2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Assistência aos banhistas, consubstanciando-se no exercício de atividade de informação, vigilância, salvamento e prestação de socorro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 24572.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 24572.46 EUR
Vocabulário complementar: FB06
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zonas Balneares da Praia Formosa e Anjos do Município de Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, Arquipélago dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 93 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto no artigo 26º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila do Porto
Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407828054