Pedido de alteração à licença administrativa de operação de loteamento com obras de urbanização - Processo 1-L/2008
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março e em conformidade com o despacho datado de 2014/03/05, do Exmo. Sr. Vice-Presidente, torna-se publico que está aberto o período de discussão pública da alteração à licença administrativa de operação de loteamento com obras de urbanização, sito no Lugar de Montes da Costa - Bouça da Costa, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, requerida por Construções Lotegaia, Lda., cujo processo se encontra disponível para consulta no Gabinete de Apoio a Munícipes (GAM), desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 17,30 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e afixado nos lugares de estilo.
7 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Manuel Ribeiro.
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