Projeto de regulamento municipal de apoio ao associativismo desportivo de Celorico de Basto
Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto:
Torna Público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de março de 2014, foi deliberado, aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo de Celorico de Basto, e proceder à apreciação pública daquele documento, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.
Mais se faz saber que, exemplares do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo de Celorico de Basto, podem ser consultados na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Celorico de Basto, durante o horário normal de funcionamento.
15 de abril de 2014. - O Presidente, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva.
307789961