Anúncio de procedimento n.º 2546/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de novas instalações para a EB1, 2/JI Gaspar Frutuoso - Ribeira Grande - São Miguel
- Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de novas instalações para a EB1, 2/JI Gaspar Frutuoso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 16000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Grande - São Miguel -Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta; as 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 1.ª, 6.ª, e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 9.ª, 10.ª e
11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 500,00, com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço - 40%;
Fator 2: Qualidade técnica da proposta - 60%;
Subfator 2.1: Plano de trabalhos;
Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento podem ser adquiridas até 23 de junho de 2014. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque passado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte
Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura
407816844