Anúncio de procedimento n.º 2539/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501237313 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Romão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Romão
Endereço: Av. Bombeiros, n.º 4
Código postal: 6270 255
Localidade: São Romão
Telefone: 00351 238310220
Fax: 00351 238310225
Endereço Eletrónico: secretaria@bvsaoromao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Quartel dos Bombeiros de São Romão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Quartel dos Bombeiros de São Romão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 790377.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 790377.45 EUR
Vocabulário complementar: FB08
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Romão
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, ao Código dos Contratos Públicos;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do Artigo 55.º do CCP.
3 - a) -1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, da Classe correspondente ao valor global dos trabalhos; e b) - 2.ª Subcategoria (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação) e 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas da Classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos;
4 - Para efeitos de verificação das habilitações o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações dele constantes;
5 - Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada;
6 - Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo INCI;
7 - Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respetivo órgão ou associação profissional do Diretor técnico da empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Associação dos Bombeiros Voluntários de São Romão
Endereço desse serviço: Av. dos Bombeiros
Código postal: 6270 255
Localidade: São Romão
Telefone: 00351 238310220
Fax: 00351 238310225
Endereço Eletrónico: secretaria@bvsaoromao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit:
(www.compraspublicas.com)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Bombeiros Voluntários de São Romão
Endereço: Av. Bombeiros Voluntários, n.º 4
Código postal: 6270 255
Localidade: São Romão
Telefone: 00351 238310220
Fax: 00351 238310255
Endereço Eletrónico: secretaria@bvsaoromao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Mendes de Brito
Cargo: Presidente
407811513