Anúncio de procedimento n.º 2517/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 5010012552 - Prestação de Serviço Móvel Terrestre - Aquisição de Serviços de Comunicações Móveis de Voz, Transmissão de Dados via SMS, MMS, GPRS e/ou UMTS, Serviço Móvel Terrestre e Fornecimento de Equipamentos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da Prestação de Serviços consiste na Aquisição de Serviços de Comunicações Móveis de Voz, Transmissão de Dados via SMS, MMS, GPRS e/ou UMTS, Serviço Móvel Terrestre e Fornecimento de Equipamentos.
Os serviços prestados pelo Adjudicatário deverão ser organizados de modo a contemplar as seguintes componentes:
1 - Voz (incluindo SMS e MMS) / Dados Móvel;
2 - Dados Móvel (Banda Larga);
3 - Fornecimento de Equipamentos e 4 -
Disponibilização dos relatórios de gestão previstos no ponto 9 do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Valor: 00.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 32000000
Valor: 00.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da
REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 60%
2. Valia Técnica 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No presente concurso, é formado um Agrupamento de Entidades Adjudicantes, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), sendo composto pelas seguintes entidades:
- Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
- REFER Património, S.A., com sede no Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53, 1100-468 Lisboa
- REFER Telecom, S.A., com sede na Rua Passeio do Báltico, N.º 4, 1990-036 Lisboa
- REFER Engineering, S.A., com sede na Rua José da Costa Pedreira, nº 11, 1750-130 Lisboa
Para os efeitos do n.º 2 do citado artigo, as entidades acima referidas designaram a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E, com sede social na Estação de Santa Apolónia, 1149-093 Lisboa, doravante REFER, como representante do Agrupamento.
O preço base é de 1.145.000,00 EUR (um milhão, cento e quarenta e cinco mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor
Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de
Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax:
211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.
Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
O prazo da prestação de serviços é de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, até um limite acumulado
(incluindo o prazo inicial) de 4 (quatro) anos, mediante comunicação escrita das Entidades Adjudicantes, com a antecedência mínima de
60 (sessenta) dias de calendário, em relação ao término do prazo de vigência inicial.
Sem prejuízo do referido anteriormente, a prestação de serviços poderá ver reduzido o seu prazo de duração, no caso em que, a qualquer momento da sua vigência, tenham sido faturadas a globalidade das quantias ora contratadas para qualquer uma das entidades adjudicantes, situação esta que (i) não prejudicará a vigência do contrato para as demais entidades adjudicantes e (ii) não representará qualquer encargo adicional para a entidade adjudicante cessante.
O critério de adjudicação encontra-se devidamente discriminado no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Deverão ser emitidas faturas distintas, uma por cada uma das contas das Entidades Adjudicantes, sendo os pagamentos efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura em cada uma das Entidades Adjudicantes e desde que as mesmas tenham tido a aprovação da respetiva Entidade.
No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Os recursos administrativos das deliberações do juri devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407810371
