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Cessação de relação jurídica de emprego público
Em cumprimento no disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado), do trabalhador Francisco Rafael Viegas Marta, da carreira/categoria de assistente operacional, com efeitos a 1 de abril.
9 de abril de 2014. - A Diretora-Delegada, Dr.ª Teresa Moraes Sarmento.
307762493
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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