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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal do Supremo Tribunal Administrativo que cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a 1 de janeiro de 2013:
Nome: Rui Alberto Santos Sousa Calado
Carreira/Categoria: Assistente Operacional
Posição: 8.ª
Nível Remuneratório: 8.º
31 de março de 2014. - O Administrador, Rogério Paulo Martins Pereira.
207794197
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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