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Despacho (extrato) n.º 6149/2014
Por despacho da Presidente da Comissão Administrativa Provisória, foram homologados os contratos de trabalho pessoal docente, nos termos da Lei 59/2008 de 11 de setembro, decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, referentes ao ano lectivo 2013/2014 dos docentes abaixo indicados:
(ver documento original)
2 de maio de 2014. - A Presidente da CAP, Maria Arlete Pereira da Cruz.
207794375
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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