Anúncio de procedimento n.º 2486/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512088845 - Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luisa Vieira de Magalhães Sousa Moniz
Endereço: Caminho da Levada, n.º 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 296382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para concessão do uso privativo de Estabelecimento do Restaurante / Bar do Parque Urbano, Concelho de Ponta Delgada
Descrição sucinta do objeto do contrato: concessão de exploração de Restaurante /BAr
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Urbano de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP artigo 6.2 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, E.M. S. A.
Endereço desse serviço: Caminho da Levada, n.º 134
Código postal: 9500 081
Localidade: ponta delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 296382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível ao abrigo do nº1 do artigo 10º do dl 18/2008 de 20 de janeiro ( regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento deve ser efetuado por depósito ou transferência bancária para o
NIB 0035 0627 00073469230 11 no valor de 50,00 Euros(iva incluído) e o comprovativo deve ser enviado para o email cidadeemaccao@gmail.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: C1 = Melhor preço proposto (valorização de 0 a
10 pontos) - 30%
C2 = Melhor garantia de boa exploração / otimização do espaço e a sua interligação com a zona envolvente (valorização de 0 a 10 pontos), considerando a memória descritiva e justificativa para a exploração do espaço - 70%
CF=0.30 X C1 + 0.70 X C2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S.
A.
Endereço: Caminho da Levada, n.º 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 286382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luisa Vieira de Magalhães Sousa Moniz
Cargo: Presidente do Conselho Admnistração
407811221