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Aviso 5873/2014, de 9 de Maio

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por aplicação de pena disciplinar de demissão ao trabalhador João Alves Rodrigues

Texto do documento

Aviso 5873/2014

António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por aplicação de pena disciplinar expulsiva - pena de demissão, o trabalhador João Alves Rodrigues, Assistente Operacional, colocado na 6.ª/7.ª posição remuneratória e 6.º/7.º nível remuneratório, com efeitos a 18.04.2014, após ter esgotado o prazo de 15 dias para interposição de recurso hierárquico.

30 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gonçalves Bragança Fernandes.

307789978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1059031.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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