Aviso (extrato) 5868/2014, de 9 de Maio
Renovação da comissão de serviço como chefe de divisão da Divisão Administrativa e Financeira por mais três anos do licenciado Nelson Filipe Pereira da Silveira
Aviso (extrato) n.º 5868/2014
Para os devidos efeitos torna-se público por meu despacho datado de 23 de abril de 2014, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo dos artigos 23º e 24º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro republicada pela Lei 64/11, de 22 de dezembro, a renovação da comissão de serviço como Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira por mais três anos do licenciado Nelson Filipe Pereira da Silveira, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
23 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
307783172
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1059025.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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