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Para os devidos efeitos, se torna público que regressou ao serviço o trabalhador Sérgio Paulo Martins Gorjão, por ter cessado a comissão de serviço na Direção-Geral do Património Cultural, regressando ao lugar de origem, na carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos do artigo 235.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2014.
28 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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