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Despacho (extrato) n.º 6049/2014
Nos termos dos artigos 35.º e 44.º do CPA, conjugado com o n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de junho, delego competências na Diretora Adjunta, Dr.ª Margarida Isabel Ribeiro Serrão a responsabilidade de coordenar todo o processo relativo às Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
29 de abril de 2014. - A Diretora, Isabel Maria Fernandes da Silva Coelho.
207789629
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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