Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27de fevereiro e n.º 3 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (ECCRC) e obtida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil requerido, no âmbito do Procedimento Prévio estabelecido pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 28 de março de 2014, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de Trabalho: Rua C, ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2014, na área de Infraestruturas e Gestão do Património, com conhecimentos e prática comprovada no domínio de gestão de infraestruturas, de património e de viaturas e manutenção de equipamentos meteorológicos, geofísicos e marítimos, bem como manutenção das redes automáticas de dados.
3 - Posição remuneratória de referência: 2.ª posição remuneratória da carreira/ categoria de técnico superior.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da LVCR.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional requerido: ser detentor do grau de Licenciatura, preferencialmente na área de Engenharia Eletrotécnica (correntes fortes).
5.1 - Perfil pretendido:
Capacidade de aprendizagem rápida, de organização e de condução de pessoal, criatividade e espírito de equipa no que concerne à procura de soluções eficientes e criativas, disponibilidade para viajar;
Experiência em manutenção de equipamentos;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
Ser titular de Carta de condução tipo B.
6 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página eletrónica do IPMA, I. P., em www.ipma.pt, http://www.ipma.pt/export/sites/ipma/bin/docs/organizacionais/formulario_concu rso_candidatura_cc_ipma.pdf que deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, I. P..
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - As candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, para a Rua C do Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, em carta registada com aviso de receção, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicitação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), ou entregues em mão na Divisão de Recursos Humanos - secção de expediente.
6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 d artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados dois métodos de seleção: avaliação curricular nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conforme dispõe o artigo 53.º da Lei 12-A/2008, 27 de fevereiro (LVCR) e Entrevista Profissional de Seleção.
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em http://www.ipma.pt/export/sites/ipma/bin/docs/organizacionais/formulario_concu rso_candidatura_cc_ipma.pdf
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria 83-A/2009, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
11 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do IPMA, I.P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83 A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
15 - Júri do concurso:
Presidente: António José Afonso Pires Carocho, diretor de departamento, em comissão de serviço;
Vogais efetivos:
Fernando José Raposo Carrilho, chefe de divisão, em regime de substituição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Bruno Ricardo Vaz Vilaça Anjos, chefe de divisão em regime de substituição;
Vogais suplentes:
Marina Alexandra de Almeida Rana, chefe de divisão, em comissão de serviço;
Carla Martinha de Carvalho Rebelo, técnica superior.
30 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
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