Despacho 6038/2014, de 9 de Maio

Corpo emitente: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja
Fonte: Diário da República n.º 89/2014, Série II de 2014-05-09.
Data: 2014-05-09
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Sumário

Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante do Destacamento Territorial de Aljustrel, capitão de cavalaria Bruno Miguel Rodrigues Esteves

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 383/2014, do Exmo. Tenente-general Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2014, subdelego no Comandante do Destacamento Territorial de Almodôvar, Capitão de cavalaria, Bruno Miguel Rodrigues Esteves, a competência para assinatura de guias de marcha e guias de transporte.

2 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 9 de dezembro de 2013.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no âmbito das matérias ora delegadas, até à sua publicação no Diário da República.

22 de janeiro de 2014. - O Comandante do Comando Territorial de Beja, Joaquim José Frade Figueiredo, tenente-coronel.

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