Subdelegação de competências no diretor dos Serviços Gerais da Academia Militar
1 - Ao abrigo da delegação de competências que me é conferida pelo n.º 2 do despacho 4494/2013, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, subdelego no diretor dos Serviços Gerais da Academia Militar, coronel de cavalaria NIM 12002185, Carlos Nuno Gomes e Simões de Melo, a competência conferida pelo artigo 109.º do Código de Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como para praticar todos os demais atos decisórios previstos naquele mesmo diploma, até ao limite de (euro) 99 759,58.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo diretor dos Serviços Gerais da Academia Militar que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
4 de abril de 2014. - O Comandante, José António Carneiro Rodrigues da Costa, tenente-general.
207791556