Anúncio de procedimento n.º 2436/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua António Alegria, n.º 184
Código postal: 3720 234
Localidade: Oliveira de Azeméis
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: compras@cm-oaz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições e Fornecimento de Fruta para os Alunos do 1º Ciclo e
Jardins de Infância do Concelho de Oliveira de Azeméis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 614734.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 574414.56 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 15300000
Valor: 40320.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância indicados no CE.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua António Alegria, n.º 184
Código postal: 3720 234
Localidade: Oliveira de Azeméis
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: compras@cm-oaz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%
Tipo de recipientes para transporte de refeições - 10%
Material utilizado no acondicionamento e em contacto com os alimentos - 10%
Distância entre os locais de fornecimento e o local da unidade de produção das refeições - 30%
N.º de viaturas a afetar à prestação de serviços - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo da república
Código postal: 3720 234
Localidade: Oliveira de Azeméis
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No que respeita ao ponto 10, o prazo limite para entrega das propostas corresponderá ao 40º dia a contar da data do envio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
Relativamente ao ponto 7 pode-se considerar duração do contrato o período que decorre desde a assinatura do contrato até ao dia
31/07/2015, resultando ainda do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta. O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até ao limite máximo 1 ano letivo.
O preço base estabelecido inclui a eventual prorrogação do contrato no máximo por igual período (de setembro de 2015 a julho de 2016).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
407793362