No âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 290/2014, Referência PCAT 13/DSJCJI/DSIC/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, notificam-se os candidatos do seguinte:
1 - A lista ordenada alfabeticamente, com os resultados obtidos na aplicação do método de seleção "Entrevista Profissional de Seleção", pode ser consultada no hall de entrada do edifício onde está sediada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sita no Campus de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edif. H -1990-097, Lisboa e na página eletrónica da DGAJ em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/procediment o-concursal6837/2014 /aviso290-assistente/assistente-tecnico-de/.
2 - O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e a lista das exclusões do procedimento, ocorridas na sequência da aplicação dos métodos de seleção, encontra-se também disponível para consulta a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, nos mesmos sítios referidos no ponto anterior.
3 - Assim, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no âmbito da audiência dos interessados, nos termos do artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam notificados todos os candidatos do procedimento concursal, aprovados e os excluídos, para querendo, se pronunciem por escrito, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, sobre a sua ordenação no projeto de lista unitária dos candidatos aprovados ou sobre a sua exclusão.
4 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, devem utilizar obrigatoriamente o formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, que se encontra disponível em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/formularios _1/, o qual deverá ser remetido pelo correio registado com aviso de receção para o endereço indicado no ponto 1 do presente aviso, ou entregue pessoalmente nas Relações Públicas desta mesma Direção-Geral, com a referência "Procedimento concursal - Aviso 290/2014, audiência dos interessados".
5 - O processo encontra-se disponível para consulta na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional desta Direção-Geral, no piso 9.º
28 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
207786267
