Despacho 17986/99, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 16.09.1999, Pág. 14035
- Data: 1999-09-16
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Sumário
Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Brigada Victor Jara, os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação a São Paulo, Brasil, no período de 28 de Setembro a 7 de Outubro.
Aviso
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