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Declaração de retificação n.º 462/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 5221/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2014, retifica-se que onde se lê «com efeitos a 1 de maio de 2014» deve ler-se «com efeitos a 1 de junho de 2014».
29 de abril de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207786964
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