Despacho 15671/99, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 188, de 13.08.1999, Pág. 12031
- Data: 1999-08-13
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Sumário
Estabelece, para o ano escolar de 1999-2000, os critérios a considerar no âmbito dos contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar na modalidade de apoio à família celebradas entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Aviso
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