Anúncio de procedimento n.º 2383/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC
Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911963
Fax: 00351 213911963
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EOP 40.341.02/14 - PM 002/AMADORA - QUARTEL N.º2 DA AMADORA (UnApAMAS) - "Remodelação dos edifícios an08, an09, an10, an11, an15, an16, an20 e an21 para instalação do CFT, RL2, GCSL e CSMIE", Descrição sucinta do objeto do contrato: REMODELAÇÃO DE EDIFICIOS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 813008.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 813008.13 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
PM 002/AMADORA - QUARTEL N.º2 DA AMADORA (UnApAMAS)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP; b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º CCP deve conter as seguintes autorizações:
1) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e
2) A 4.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 1ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4.ª categoria, e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
OU
Empreiteiro geral ou construtor geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios em classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas - Repartição Técnica de Engenharia
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara, 1149-059 - Lisboa
Código postal: 1149 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815700
Fax: 00351 218815712
Endereço Eletrónico: die@mail.exercito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL NEXT
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euros ( IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Fator Preço: 60%
2) Fator Qualidade Técnica da Proposta: 40%
2.1. Subfator Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Empreitada: 40%;
2.2. Subfator Plano de Trabalhos: 30%;
2.3 Subfator Plano de Meios Técnicos e Equipamentos a afetar à obra: 15%
2.4. Subfator Plano de Mão-de-Obra e Meios Humanos a afetar à obra: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC
Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213912009
Fax: 00351 213911963
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de EUR 50,00 (cinquenta euros) com IVA realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201
120012 13128 , SWIFT : IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, a esta Direcção (e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete
Cargo: Major-General
407782313