Anúncio de procedimento n.º 2374/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503541567 - Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217511000
Fax: 00351 217572670
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: «PIPARU - Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana
Acção: Bairro dos Ourives, Lotes A, B, C e D
Tipo: Empreitada 08/GEBALIS/2014 - Empreitada de reabilitação e conservação nos lotes A, B, C e D do Bairro dos Ourives»
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de conservação e reabilitação em edifícios de habitação, incluindo fachadas, coberturas e infraestruturas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
Valor: 550000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45330000
Valor: 200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro dos Ourives, Rua Celestino Alves, lotes A e B;
Rua Dr. Manuel Espírito Santo, lotes C e D - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme solicitado em plataforma electrónica Saphety Gov
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro, lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217511000
Fax: 00351 217572670
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety Gov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço é zero euros por download da plataforma electrónica. O fornecimento em papel está sujeito a cotação e prazo de entrega.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217511000
Fax: 00351 217572670
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os códigos CPV indicados dizem respeito a diversas obras em fachada (CPV 45321000) e obras em diversas infraestruturas técnicas
(CPV 45330000)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena Martinho Lopes Correia
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407778386