4.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Sul Poente
Abertura do período de discussão pública
Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público que esta Câmara Municipal deliberou, na reunião de 17 de abril de 2014, dar início à abertura do período de discussão pública da proposta da 4.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Sul Poente, pelo período de 22 dias úteis, com início5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto -Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação atual.
A proposta de plano, bem como o relatório final de concertação com as entidades externas, que integra a ata de conferência de serviços e demais pareceres emitidos em resultado das reuniões de concertação, encontram -se disponíveis para consulta todos os dias úteis, durante o horário de expediente, na Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, sita na Rua Almirante Azevedo Coutinho.
Na página da Internet da Câmara Municipal de Alter do Chão (www.cm-alter-chao.pt), encontram -se disponíveis os elementos fundamentais da proposta de plano - Regulamento, Planta de Implantação, Planta de Condicionantes e o relatório final de concertação com as entidades externas.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada à Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, da Câmara Municipal de Alter do Chão, sita no Largo do Município, n.º 2 7440-026 Alter do Chão, ou para o seguinte e -mail: geral@cm-alter-chao.pt
Para os devidos efeitos se publica o presente aviso na 2.ª sériedo Diário da República, sendo também publicadas na comunicação social e na página da Internet da Câmara Municipal de Alter do Chão.
22 de abril de 2014. - O Presidente, Joviano Martins Vitorino.
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