Aviso 5592/2014, de 2 de Maio
Designação de coordenador técnico
Aviso 5592/2014
Para os devidos efeitos se torna público que através do meu Despacho 1168/2014 P, datado de 12 de março, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei o Coordenador Técnico - António Manuel da Silva, dos Mapas de Pessoal do Município de Odemira, para assumir a coordenação técnica da subunidade orgânica criada no âmbito daquele despacho, com as atribuições e competências previstas no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira, dando assim continuidade às funções assumidas em 17 de outubro de 2013, no âmbito do Despacho 15-A/2013 P, da mesma data.
31 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro, engenheiro.
307746747
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1058195.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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