Loteamento Urbano de Iniciativa Municipal n.º 1/2014
Santa Catarina-Alcácer do Sal
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador do Pelouro da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objeto o projeto de loteamento de iniciativa municipal n.º 1/2014, a incidir sobre o prédio urbano situado em Santa Catarina, da União de Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria e Santiago) e Santa Susana.
O presente loteamento conforma-se com Plano Diretor Municipal, desenvolvendo-se numa área de 69 684,76 m2, constituído por 73 (setenta e três) lotes, numerados de 8 a 80, sendo 57 (cinquenta e sete) destinados a habitação, 6 (seis) destinados a uso misto de comércio/habitação e 10 (dez) destinados a atividades económicas.
Consolida-se no mesmo uma área de proteção arqueológica, non aedificandi, com 15 127,90 m2, que integra estruturas romanas, com área para equipamento que lhe ficará afetada.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, todos os dias úteis das 9,00 às 16,00 horas.
16 de abril de 2014. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
307769727
