Abertura do procedimento de desclassificação do «Edifício na Avenida 5 de Outubro, esquina com a Avenida do Duque de Ávila», em Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por meu despacho de 7/02/2014, após despacho de concordância de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura de 28/01/2014, sob proposta da DGPC, determinei a abertura do procedimento de desclassificação do «Edifício na Avenida 5 de Outubro, esquina com a Avenida do Duque de Ávila», em Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa, classificado como imóvel de interesse público (IIP), conforme Decreto 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 de março.
2 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
b) Câmara Municipal de Lisboa, www.cm-Lisboa.pt.
3 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de desclassificação, no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direção-Geral do Património Cultural, Unidade de Coordenação de Classificações, Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.
15 de abril de 2014. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
207776296
