Anúncio de procedimento n.º 2323/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4
Edifício A, Piso 6
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214723697
Fax: 00351 214723849
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FAP CP 14/DI/14 - REMODELAÇÃO DA REDE DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA PARA OS EDIFÍCIOS
QC-06 E QC-12 DO CFMTFA - OTA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição das atuais subestações térmicas, cuja energia primária é proveniente do vapor, por centrais térmicas com aproveitamento da energia solar apoiadas por bombas de calor elétricas de alta temperatura e elevado rendimento, sendo os trabalhos mais significativos da empreitada caracterizados pelo fornecimento e instalação de equipamento mecânico, bem como pelos trabalhos de construção civil necessários ao bom funcionamento das centrais térmicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 298000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45317000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CFMTFA -OTA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:
O Alvará de Construção deve conter a 10ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, e as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea
Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa
Edifício A, Piso 6
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.1 Preço: 50 %
1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 50%
1.2.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%
1.2.2 - Adequação do Programa de Trabalhos: 30 %
1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Chefe do Estado Maior da Força Aérea
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa
Edifício B, Piso 2
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Costa MAJ/JUR
Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros da DJFA
407786778
