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Anúncio de Procedimento 2318/2014, de 30 de Abril

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Sumário

Obra nº 259A - Abastecimento de Água ao Município de Mação - Sistema do Brejo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2318/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505773333 - Águas do Centro, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S. A.

Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias

Código postal: 6000 462

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348700

Fax: 00351 272348701

Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra nº 259A - Abastecimento de Água ao Município de Mação - Sistema do Brejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto o Abastecimento de Água ao Município de Mação - sistema do Brejo, incluí as obras de construção civil e o fornecimento, montagem e ensaio de todos os equipamentos electromecânicos, eléctricos e instrumentos, prontos a funcionar, de acordo com o projeto patenteado a concurso, incluindo obras de remodelação de algumas infraestruturas existentes e a construção de outras novas, nomeadamente:

- A execução de condutas, fabricadas em PEAD e FFD, para adução (gravítica e forçada) aos reservatórios, numa extensão total de cerca de 44735 m. O calibre das condutas varia entre 50 e 140 mm;

- A remodelação dos reservatórios de Alto do Pereiro, RAP, e de Mação, RMC;

- A construção do reservatório de Chão do Brejo, RCB, com uma capacidade de 100 m3 e remodelação das instalações de tratamento da água proveniente das minas do Brejo;

- A remodelação dos reservatórios de Vale da Mua, RVM, de Degolados, RDG, e de Envendos, RED.

- A remodelação do Edifício de Tratamento de Lameira da Raposa - ETALR;

- A remodelação dos reservatórios de Caratão, RCT, e de São José das Matas, RJM;

- A execução do sistema elevatório de Vale da Mua, EE12;

- A remodelação do sistema elevatório de Carvoeiro, EE13.

- A remodelação dos reservatórios de Galega, RGG, e de Rouqueira, RRQ.

- Integração e reabilitação geral dos reservatórios de Casas da Ribeira, RRB, de Carvoeiro, RCV;

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4845000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mação

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i.6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii.1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii.1ª, 7ª, 13ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv.1ª, 2ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Centro, S.A.

Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias

Código postal: 6000 462

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348700

Fax: 00351 272348701

Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt, que também efetua a ligação à plataforma eletrónica), desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A.,com o NIB: 003520180000300953096.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 60%

2) Valia Técnica da Proposta 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.

Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias

Código postal: 6000 462

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348700

Fax: 00351 272348701

Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/04/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Empreitada co-financiada pelo POVT-12-146-FCOES-000158-Alargamento ao Médio Tejo (Abastecimento)

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Amável Francisco dos Santos

Cargo: Administrador Delegado

407781463

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1058027.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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