Anúncio de procedimento n.º 2304/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501262997 - Município de Mangualde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOPPUEP/ Eng.º José Amaral
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Eletrónico: jose.amaral@cmmangualde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação e Refuncionalização da Casa das Associações de Mangualde
Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução desta obra respeita a um antigo estabelecimento escolar, construído ao abrigo do
Plano Centenário, utilizado até há cerca de dois anos como escola primária. Que face à degradação das instalações e à necessidade de remodelação e reorganização do parque escolar, pretende o Município refuncionalizar o edifício para ser utilizado como sede de oito associações do Concelho, através da celebração de contrato de comodato, cujo objetivo base é a preservação e valorização da cultura local.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 54230.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mangualde
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Gestão de Obras Públicas, Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos
Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Eletrónico: jose.amaral@cmmangualde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mangualde
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2/10, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 149/2012, de 12/07
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Manuel Patrício Ferreira
Cargo: Vise - Presidente da Câmara
407785213