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Aviso 5495/2014, de 30 de Abril

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Sumário

Cessação de funções por motivo de passagem à situação de pensionista

Texto do documento

Aviso 5495/2014

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na alínea c) do artigo 251.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o contrato efetuado com o trabalhador abaixo mencionado caducou, por motivo de passagem à situação de pensionista, na data indicada:

Assistente operacional - Margarida Barbosa Martins Silva Pinto, em 16 de abril de 2014.

16 de abril de 2014. - O Diretor, João da Cruz Carvalho.

207770455

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057941.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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