1 - Nos termos do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, em harmonia com o previsto no n.º 3 do Despacho 2687/2014, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, subdelego:
Na Coordenadora do Gabinete de Avaliação e Garantia da Qualidade, Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo;
No Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento, Luís Manuel Lameiro Santos;
No Diretor do Departamento de Assuntos Académicos, Carlos Manuel Ferreira Sirgado;
Na Diretora do Departamento de Relações Externas e Internacionais, Isabel Maria de Castro Pereira França Henriques;
Na Coordenadora da Área de Documentação, Arquivo e Expediente, Ana Cristina da Fonseca da Silva Rigueiro,
No âmbito das respetivas unidades operativas, as competências para:
a) Aprovar o plano anual de férias do pessoal, autorizar o seu gozo e as suas eventuais alterações, bem como autorizar o gozo de metade do período de férias vencido no ano anterior com o vencido no ano em causa;
b) Justificar e injustificar faltas, nos termos da lei;
c) Autorizar os mapas de assiduidade mensais;
d) Autorizar a realização de despesas com empreitadas e com a locação e aquisição de bens e serviços e respetiva contratação, respeitantes à atividade desenvolvida nas respetivas unidades operativas, até ao limite de 1.000,00(euro).
2. Designo o Diretor do Departamento de Assuntos Académicos, Carlos Manuel Ferreira Sirgado para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
3. As subdelegações constantes do presente despacho não prejudicam o poder de avocação que me cabe enquanto entidade subdelegante.
4. Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos dirigentes abrangidos pelo presente despacho desde a data da respetiva tomada de posse.
18 de março de 2014. - O Diretor Executivo da Reitoria da Universidade de Lisboa, Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
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