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Despacho 5744/2014, de 30 de Abril

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Sumário

Subdelegação de competências

Texto do documento

Despacho 5744/2014

1 - Nos termos do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, em harmonia com o previsto no n.º 3 do Despacho 2786/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, subdelego:

No Coordenador do Núcleo de Serviços Técnico-Desportivos, Duarte Nuno Fernandes Lopes;

No Coordenador do Núcleo de Saúde e Bem-Estar, Rui Jorge Ribeiro dos Santos;

No Coordenador do Núcleo de Instalações e Serviços Gerais, Vítor Rodrigues Marques,

No âmbito das respetivas unidades operativas, as competências para:

a) Aprovar o plano anual de férias do pessoal, autorizar o seu gozo e as suas eventuais alterações, bem como autorizar o gozo de metade do período de férias vencido no ano anterior com o vencido no ano em causa;

b) Justificar e injustificar faltas, nos termos da lei;

c) Autorizar os mapas de assiduidade mensais;

d) Assinar o expediente e a correspondência necessários à mera instrução ou que se destine aos assuntos de gestão corrente.

2 - Designo o Coordenador dos Serviços Técnico-Desportivos para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.

3 - As subdelegações constantes do presente despacho não prejudicam o poder de avocação que me cabe enquanto entidade subdelegante.

4 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos dirigentes abrangidos pelo presente despacho desde a data da respetiva tomada de posse.

18 de março de 2014. - O Presidente do Estádio Universitário de Lisboa, João Manuel da Silva Roquette.

207772918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057932.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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