Despacho (extrato) 5730/2014, de 30 de Abril
Transição para o regime de trabalho com quarenta horas semanais a vários médicos
Despacho (extrato) n.º 5730/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 14-02-2014, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a produzir efeitos a 01 de abril de 2014, aos seguintes médicos, inseridos na carreira especial médica hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar do Oeste:
Dr. Augusto Mansoa;
Dra. Adelaide Maria Gomes Costa;
Dr. Fernando Trapaga Yanez;
Dr. Jorge Penas Luís.
21 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Ferreira de Sá.
207775048
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1057891.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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