Anúncio de procedimento n.º 2292/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Av. D. Manuel I. Nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291820209
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Veredas do Paúl do Mar para fins turísticos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 857349.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 857349.81 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paúl do Mar
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Concursos e Gestão de Compras
Endereço desse serviço: Av. D. Manuel I, Nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291820209
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, mediante solicitação dos interessados a efetuar na própria plataforma eapós confirmação do pagamento das peças do procedimento
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso são 50,00 euros (IVA incluído àtaxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira atualmente de 22%).
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária para o NIB 0035 0186 00000001330 39, IBAN PT50 0035 0186 00000001330
39, em numerário ou cheque, passado à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal da Calheta.
O comprovativo emitido pelo banco da transferência bancária deverá ser remetido para o mail: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com ou para o fax n.º 291 820 209.
O pagamento em cheque ou em numerário deverá ser entregue na Secção de Concursos e Gestão de Compras da Câmara municipal da
Calheta.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Calheta
Endereço: Av. D. Manuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291820209
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Elisabete Melim Capelo de Sousa
Cargo: Coordenadora Técnica
407784217