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Aviso 5425/2014, de 29 de Abril

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Sumário

Celebração de acordos de cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 5425/2014

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despachos do Vereador com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, de 14/03/2014 e 20/03/2014, respetivamente, foram celebrados acordos de cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do artigo 255.º e seguintes do regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, na redação atual, com os/as seguintes trabalhadores/as: Paulo Fernando Pereira Gonçalves, da carreira e categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela única, com efeitos a partir de 18/03/2014 e Liliana Reis Carneiro, da carreira e categoria de Assistente Operacional, na 2.ª posição remuneratória e nível 2 da tabela única, com efeitos a partir de 01/04/2014.

14 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

307764445

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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