Aviso 5389/2014, de 29 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
-
Fonte: Diário da República n.º 82/2014, Série II de 2014-04-29.
-
Data:
2014-04-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Município de Óbidos - atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural, denominada Termas das Gaeiras
Aviso 5389/2014
Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que o Município de Óbidos requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural, denominada Termas das Gaeiras, localizada no concelho de Óbidos, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, no sistema de coordenadas: PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 87, 3.º andar - 1069-039 Lisboa, entidade para onde devem ser remetidas as reclamações.
3 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307745426
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1057656.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1057656/aviso-5389-2014-de-29-de-abril
