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Anúncio de Procedimento 2269/2014, de 28 de Abril

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Sumário

Concessão do Direito de Exploração - Restaurante/Bar " Praia das Palmeira" - Santa Cruz.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2269/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511244681 - Município de Santa Cruz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520100

Fax: 00351 291524062

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração - Restaurante/Bar " Praia das Palmeira" - Santa Cruz.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 18720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santa Cruz

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22);

Anexo II-M;

Anexo Q da informação empresarial simplificada

(IES);

Certidão de Registo Criminal (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea i));

Código/Declaração comprovativa da não existência de Divida para com a Segurança Social (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea d));

Código/Declaração comprovativa da não existência de Divida para com as Finanças (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea e));

Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação Publica

Endereço desse serviço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520100

Fax: 00351 291524062

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta de valor mais elevado com peso especifico de 100% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar: 1.1 - Proposta de Valor mais elevado com peso especifico de 100% .Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):1 - Hora e data de entrega das propostas.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidente

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520100

Fax: 00351 291524062

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/04/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Miguel Velosa Barreto Alves

Cargo: Vice- Presidente

407781917

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057607.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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