Declaração de retificação de anúncio 98/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Evaristo António Neves (Vereador no uso de Comptências Delegadas)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 473/2013, com ID 406713745.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506851168 - Município de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DEPÓSITO DE ÁGUA NO PENEDO E ADUTORA ENTRE O
PENEDO E O CASTELINHO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 129990.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mogadouro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP remeta-se para o ponto 9 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão dos Serviços Integrados da Presidencia
Endereço desse serviço: Largo do Convento de Sao Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma electrónica vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: remeta-se para o ponto 16 do programa de procedimentos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Camara Municipal de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de Sao francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal na sua reunião, datada de 22 de abril de 2014, entre outras tomou uma deliberação com o seguinte teor: "A Câmara tomou conhecimento da sentença, proferida pelo TAF de Mirandela e deliberou, por unanimidade, anular o procedimento concursal de
Depósito de Água no Penedo e Adutora entre o Penedo e o Castelinho e respetivos atos administrativos relativos à formação do contrato
(despachos de aprovação e Relatório Final e de adjudicação e contrato nº. 31/2013, datado de 10/08/2013, não assinado) e pagar as custas na proporção correspondente conforme tribunal".
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Evaristo António Neves
Cargo: Vereador no uso de competencias delegadas
407776911
