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Declaração de Retificação de Anúncio 97/2014, de 24 de Abril

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Sumário

Centro de Interpretação dos Produtos da Terra

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 97/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

18 - Identificação do autor do anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

Evaristo António neves (Vereador no uso de Competências Delegadas)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3234/2013, com ID 407074851.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Centro de Interpretação dos Produtos da Terra

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 549537.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212110

Valor: 549537.12 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mogadouro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 547 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remete-se para o ponto 19 do Programa de Procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 16 do Programa de

Procedimentos

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341784

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Câmara Municipal na sua reunião, datada de 8 de abril de 2014, entre outras tomou uma deliberação com o seguinte teor:

"considerando a informação do júri do concurso público para a adjudicação da empreitada Centro de Interpretação dos Produtos da

Terra, datada de trinta e um de março do ano em curso, dando cumprimento ao despacho exarado pelo Senhor Vice Presidente, em doze de março último, sob o documento proveniente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, datado de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e catorze referente à rescisão do contrato de financiamento do "Centro Interpretativo dos Produtos da

Terra", deliberou, por maioria (com quatro votos a favor do Senhor Presidente e dos Senhores Vereadores Evaristo Neves, Joana Silva e

Virgínia Vieira e três votos contra dos Senhores Vereadores António Pimentel, João Henriques e Teresa Sanches), nos termos do disposto na alínea d) do nº. 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de janeiro e posteriores alterações, não adjudicar a empreitada em causa, revogando, simultaneamente, a decisão de contratar, em cumprimento do disposto no artigo 80.º do mesmo diploma legal"

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Evaristo António Neves

Cargo: Vereador no uso de competências delegadas

407776125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057516.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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