Anúncio de procedimento n.º 2250/2014
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501991476 - Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A.
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 46
Código postal: 1069 226
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Fax: 00351 210015620
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Empreiteiros da PORTGÁS - Sociedade de Produção e Distribuição de
Gás, S.A.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: 1. O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à selecção de concorrentes para participarem em concursos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.
2. O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de:
a) Contratos de Prestação de Serviços, visando quaisquer das Tipologias identificadas infra, as quais podem ser objecto de adjudicação integral ou parcial:
- Tipologia A) Gasodutos de aço: rede primária e secundária em aço;
- Tipologia B) Rede de distribuição: rede secundária em polietileno;
- Tipologia C) Instalações de gás em edifícios do mercado existente;
- Tipologia D) Operações em pontos de consumo;
- Tipologia F) Emergência gás em pontos de consumo;
- Tipologia G) Emergência redes de distribuição e manutenção de rede secundária em polietileno;
- Tipologia I) Manutenção de infraestruturas de distribuição de gás natural em aço (redes primárias e secundárias);
- Tipologia J) Manutenção de PRM e PRP (2ª e 3ª classe);
- Tipologia K) Manutenção do sistema de supervisão, controlo e aquisição de dados (SCADA);
- Tipologia Q) Verificação de conformidade de instalações interiores;
- Tipologia R) Unidades autónomas de regaseificação de gás (UAG).
b) Os Contratos referidos na alínea anterior poderão ser divididos em lotes, correspondendo cada um deles a um contrato separado em função das áreas ou zonas geográficas do território nacional a determinar pela Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A., prevendo-se que o prazo duração de cada um dos contratos seja de um mínimo de 3 (três) anos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
PORTGÁS - Sociedade de Produção e Distriuição de Gás, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 46
Código postal: 1069 226
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Fax: 00351 210015620
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edp.pt, área de fornecedores
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de
Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação e legislação aplicável estejam legalmente impedidas de participar ou não cumpram os requisitos mínimos em sede de habilitações e Alvarás.
Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos e condições de Qualificação conforme indicado no Programa de Qualificação, designadamente: i) princípios gerais de qualificação; ii) requisitos gerais de qualificação; iii) requisitos gerais ambientais; iv) requisitos gerais de seguros; v) requisitos gerais de capacidade económica e financeira; vi) requisitos de capacidade técnica; vii) alvarás e credenciais; viii) requisitos de experiência.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação enunciados no caderno de encargos e no convite à apresentação de proposta.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/24
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio constitui meio de abertura de concursos com procedimento de negociação, nos termos do Código dos Contratos
Públicos.
Os concursos a celebrar com base no Sistema de Qualificação decorrerão em plataforma electrónica, nos termos legais aplicáveis, e não serão assim precedidos pela publicação de anúncios específicos, sem prejuízo de o presente anúncio ser republicado anualmente.
Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação com vista a uma eventual selecção para os primeiros procedimentos de
26/05/2014.
Os pedidos de qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo:
a) Envio do(s) pedido(s) de qualificação, procuração, instrumentos de mandato e o Anexo II por correio electrónico, para o endereço indicado no ponto 3.1. do presente Anúncio; b) Entrega da restante documentação que instrui o pedido de qualificação em suporte CD (duas cópias), em invólucro fechado e devidamente acondicionado, identificando exteriormente o sistema de qualificação e a entidade interessada, na morada seguinte:
EDP - Secretaria - Geral
EDP Valor
DNC-QD (a/c José Rodrigues)
Rua Camilo Castelo Branco, 45 S/L
1050-044 LISBOA
Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A qualificação atribuída aos interessados nos termos do Programa de Qualificação mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que os documentos conservem a respectiva validade e não se verifiquem alterações materiais ou legais que impliquem o incumprimento dos requisitos.
Deverá ser efectuada a actualização anual da informação contida no sistema de registo de fornecedores do Grupo EDP ou quando se verifiquem alterações.
A documentação que instrui o sistema de qualificação poderá ser obtida em www.edp.pt, área de fornecedores.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Rodrigues
Cargo: Engenheiro
407781171